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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Março de 2011 - 14:53
Apelação cível. Responsabilidade única do causador do ilícito civil.
Ação reparatória de danos materiais causados por acidente de trânsito.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 10:38
Justiça Federal em Sergipe condena a FAFEN por ter prejudicado o meio ambiente
Responsabilidade civil em decorrência dos danos causados ao meio ambiente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 03:00
Ação de ressarcimento de danos causados por acidente de trânsito. Obrigação da ré ressarcir os danos causados a terceiro. Contrato de seguro. Denunciação da lide.
Exclusão da cobertura por embriaguez do condutor. Admissibilidade somente em casos excepcionais. Interpretação à luz do código de defesa do consumidor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Ilegitimidade passiva.
Obrigação de reparar os danos causados por seus agentes.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Novembro de 2020 - 11:45
CEB terá que ressarcir usuário por danos causados a eletrônicos após falha na rede
O valor total da indenização foi arbitrado em R$ 7.937,84.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 13:13
Cuidadora de animal deverá ser indenizada por danos causados pelo pet
Entre os itens avariados estava uma TV de 43 polegadas avaliada em R$ 1.800.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2020 - 17:12
Posto de combustível deve reparar danos causados por erro no abastecimento
Cabe recurso da decisão.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2020 - 16:13
Indenização por extração ilegal de areia deve abranger a totalidade dos danos causados
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2019 - 14:46
Plano de saúde é condenado por danos estéticos causados por tratamento dentário
O juízo reconheceu a responsabilidade civil da empresa na qualidade de plano de saúde prestador de serviços ortodônticos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Fevereiro de 2016 - 16:56
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 20:45
Clínica dermatológica e médico são condenados por danos morais e estéticos causados por depilação a laser
O paciente será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais pelas lesões que sofreu no rosto ao realizar uma depilação a laser
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 12:40
Em julgamento de ACP, juíza condena Fiat por danos causados há 10 anos
O MPT denunciou várias irregularidades praticadas pela Fiat quanto à duração de jornadas e intervalos, solicitando o cumprimento de obrigações de fazer, além de indenização coletiva
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Junho de 2012 - 13:35
Recurso de revista. Indenização por danos causados em decorrência de acidente de trabalho.
Vigia. Ferimento causado por arma de fogo. Responsabilidade do empregador.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Março de 2012 - 13:45
Civil. Recurso especial. Seguro de danos pessoais causados por veículos de via terrestre (DPVAT).
Limpeza do trator. Amputação de membro. Acidente de trabalho. Hipótese de incidência da norma lei nº 6.194/76.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 11:28
Câmara Cível mantém decisão que obriga construtora a indenizar proprietário por danos causados em residência
Segundo o autor, a edificação de um prédio pela Construtora causou danos materiais em dois imóveis
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Julho de 2011 - 12:31
Apelação cível. Ação de reparação de danos causados em acidente de veículo.
Atropelamento. Morte. Veículo pesado que apanha a vítima em faixa de segurança, próxima ao terminal de ônibus urbano.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 12:31
Proprietário de veículo que colide com poste deve pagar pelos danos causados
na rua demonstrar o fato excludente de sua responsabilidade ou pagar pelos danos causados à concessionária.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação indenizatória por danos causados em acidente de trânsito. Morte do segurado.
ACORDAM, em Segunda Câmara de Direito Civil, por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lhe provimento. Custas legais.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2007 - 15:04
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Doutrina » Consumidor Publicado em 25 de Outubro de 2005 - 02:00
O uso de armas em roubos evita que os comerciantes respondam pelos danos causados aos consumidores
Triciana Pizzatto, sócia-advogada do escritório Ricardo Becker, Pizzatto & Advogados Associados, especialista em Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito do Consumidor. E-mail: triciana@direitoempresarial.com.br